Lee Hanee é encaminhada ao Ministério Público por operar empresa de gestão artística sem registro

A atriz Lee Hanee foi oficialmente encaminhada ao Ministério Público sob acusação de operar uma empresa de gerenciamento artístico sem o devido registro legal.

De acordo com a polícia, no dia 24 de dezembro, a Delegacia de Gangnam, em Seul, transferiu Lee Hanee, seu marido identificado como Sr. Jang, e a empresa Hope Project para o Seoul Central District Prosecutors’ Office sem detenção. Eles são investigados por violação da Lei de Desenvolvimento da Indústria da Cultura Popular e das Artes.

Lee Hanee e o marido fundaram a empresa Hanee Co., Ltd. em 2015, que posteriormente teve o nome alterado, mas continuou em operação. As autoridades apuraram que a empresa atuava como agência de gestão artística sem estar registrada como empresa de planejamento cultural e artístico, um requisito obrigatório previsto em lei. Na época, a equipe da atriz afirmou que não tinha pleno conhecimento da obrigatoriedade do registro e, por isso, o procedimento não teria sido concluído.

Pela legislação vigente, artistas ou agências que operam como pessoa jurídica ou com mais de um integrante podem sofrer penalidades caso exerçam atividades de gestão artística sem registro. As sanções incluem até dois anos de prisão, multa de até 20 milhões de won e até suspensão das atividades comerciais.

Imagem: Madame Aema – Netflix

Após a revelação da operação irregular, denúncias formais foram registradas. Um dos denunciantes afirmou que o desconhecimento da lei não pode ser usado como justificativa válida, destacando que essa regra também se aplica a figuras públicas com grande influência social e às empresas a elas vinculadas.

O mesmo denunciante ressaltou que a forte marca pessoal de Lee Hanee está diretamente ligada à estrutura de sua empresa de gestão, o que implica responsabilidade constante quanto ao cumprimento da legislação. Diante do longo período de funcionamento sem registro, ele defendeu que tanto os envolvidos quanto a organização devem responder legal e socialmente.

Separadamente, foi revelado que, em setembro do ano passado, Lee Hanee foi obrigada pelo Serviço Nacional de Impostos da Coreia a pagar 6 bilhões de won em tributos adicionais, após sua renda artística ter sido processada como imposto corporativo por meio da Hope Project.

Também veio a público que, entre 2021 e 2023, a empresa pagou cerca de 2,7 bilhões de won em salários, mesmo sem possuir funcionários em tempo integral. Além disso, apesar de ter sido fundada com capital inicial de apenas 10 milhões de won, a empresa adquiriu, em menos de dois anos, um prédio avaliado em aproximadamente 6,45 bilhões de won, registrado em nome da pessoa jurídica, o que levantou novos questionamentos.

Em resposta, a agência de Lee Hanee declarou que cumpriu todas as obrigações fiscais conforme a legislação sul-coreana, afirmando que o valor adicional cobrado decorre de diferenças de interpretação jurídica.

O advogado Jung Tae Won, do escritório LKB & Partners, comentou que, caso as atividades tenham continuado após a entrada em vigor da lei, cabia à empresa verificar as normas aplicáveis e as exigências de registro. Ele acrescentou que, se o registro foi posteriormente regularizado e não for constatada intenção deliberada de violação, o caso pode ser encerrado com multa ou suspensão da denúncia.

O advogado também destacou que o episódio pode servir como oportunidade para revisar de forma mais ampla empresas e pequenas agências pertencentes a artistas, incentivando correções voluntárias quando necessário. Segundo ele, isso ajudaria a reduzir controvérsias desnecessárias e a garantir que o sistema regulatório funcione de maneira mais eficaz na prática.

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